STF dá liberdade a fazendeiro condenado por morte de Dorothy Stang

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus (HC) autorizando a liberdade provisória do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão. A decisão liminar é do ministro Marco Aurélio Mello. O fazendeiro foi condenado pelo Tribunal do Júri, em Belém, a 30 anos de prisão pelo assassinato da missionária Dorothy Stang em fevereiro de 2005. O pedido de soltura havia sido indeferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O alvará de soltura deve ser cumprido “com as cautelas próprias”, segundo a decisão do ministro, caso o fazendeiro não esteja preso por outro motivo. O fazendeiro está detido em Altamira, no Pará, desde novembro de 2011. Ele se apresentou espontaneamente. O alvará de soltura deve ser expedido pelo juiz Raimundo Moisés Flexa nesta quarta-feira (22). O recurso ao STF foi impetrado pelo advogado José Eduardo Alckmin, defensor do fazendeiro. Segundo Mello, ao negar a Regivaldo Galvão o direito de apelar da condenação em liberdade, o relator do processo no STJ "desconheceu por completo não só o pronunciamento anterior da Turma onde o pedido de HC foi julgado, como também ignorou o "princípio da não culpabilidade" do réu. (Época)