O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira 02 de outubro, votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Eunápolis, da responsabilidade de José Robério Batista de Oliveira, atinentes ao exercício de 2011. O relator dos dois processos, Conselheiro Fernando Vita, imputou ao gestor uma multa no valor de R$ 30.000,00 e ressarcimento aos cofres municipais de R$ 369.749,48. O ressarcimento de R$ 369.749,48 refere-se a R$ 312.911,72, de despesas com publicidade, sem a demonstração da matéria publicada, R$ 1.603,46, de despesas com encargos financeiros (multas e juros), decorrentes de atraso no pagamento de contas, meses de julho, agosto, setembro e outubro, acarretando prejuízo ao erário, R$ 5.730,76, de ausência dos originais dos processos de pagamento nos meses de março, maio e dezembro e R$ 49.503,54, relativos à ausência de comprovação de despesa nos meses de novembro e dezembro.
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