quinta-feira, outubro 25, 2012

Te vi na TV

Advogados de réus do mensalão estudam apresentar à Corte Interamericana de Direitos Humanos o argumento de que a "publicidade opressiva" da mídia sobre o caso teria dificultado um julgamento isento no STF (Supremo Tribunal Federal). A intensa cobertura funcionaria como pressão sobre os magistrados. A tese de que a mídia pode influenciar julgamentos já foi abordada pelo decano do tribunal, Celso de Mello, em outras ocasiões. Leitor de diferentes trabalhos acadêmicos sobre o tema, ele já ponderou que, se por um lado isso pode ocorrer, ferindo o direito do réu a um julgamento justo, por outro a Constituição garante ampla liberdade à imprensa. O foco dos advogados que estudam o argumento seria a cobertura das emissoras abertas de TV, que são concessões públicas. E não jornais e revistas nem TVs a cabo, produtos pagos por espectadores e leitores. (Mônica Bergamo)

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