A declaração do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de que “preferia morrer” a ficar preso no sistema penitenciário brasileiro foi alvo de críticas de magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF). Na sessão de ontem, integrantes da Corte questionaram a atuação do governo federal na área prisional e lembraram que muitos presos precisam enfrentar uma realidade desumana, especialmente por conta da superlotação das cadeias. Decano do Supremo, o ministro Celso de Mello lembrou que o Ministério da Justiça é justamente o responsável pelo cumprimento da Lei de Execuções Penais e pela administração das penitenciárias. “Cabe ao Ministério da Justiça exercer esse papel executivo de vital importância, sob pena de frustrar a finalidade para qual a pena, em última análise, foi concebida”, justificou o decano.Em tom crítico, o ministro Gilmar Mendes disse que a preocupação com a situação das cadeias é pertinente, mas também lembrou que o problema é antigo e que cabe ao governo federal resolver o impasse.
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