Na última sessão da Assembleia Legislativa (AL) deste ano, os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira, 26, o Projeto de Lei nº 19.986/2012, a Lei Orçamentária Anual, que prevê a aplicação de R$ 35,11 bilhões para custeio do estado da Bahia em 2013. A votação ocorreu após acordo firmado entre as bancadas governista e de oposição em relação a alguns projetos também aprovados na sessão que reuniu 54 deputados. O principal deles é o PL nº 20.108/2012 que autoriza o governo Bahia a contratar empréstimo no Banco do Brasil , no valor de R$ 1,1 bilhão. O líder da bancada de oposição na AL, deputado Paulo Azi (DEM), negociou a aprovação do projeto com o líder do governo, Zé Neto (PT). Segundo o compromisso firmado entre as partes, assim que forem fechadas as questões administrativas de execução do empréstimo, previsto para fevereiro próximo, a bancada de 18 deputados oposicionistas receberá o plano de trabalho e os custos de cada atividade.
O PL da LOA recebeu 61.457 emendas, segundo o relator, deputado José Bonfim (PDT). Por acordo das liderança estas propostas foram rejeitadas por representarem aumento de custos de R$ 39,7 bilhões, além do valor previsto no LOA. O campeão de emendas foi o deputado Targino Machado com 12.110, no valor previsto de R$ 3,1 bilhão. Além disso, ponderou o deputado, seria impossível analisar o total de emendas, o que facilitou o acordo entre as bancadas. O deputado José Bonfim classificou o LOA aprovado como uma proposta de despesas realista, com baixo montante para execução de investimentos. Na sessão desta quarta foram votados 164 projetos de utilidade pública, 14 projetos do Executivo e indicadas nove pessoas que serão agraciadas com o título de cidadão baiano. Ao projeto de lei da LOA foi acrescido um total de 27 emendas de autoria do relator da proposta. Para o deputado Paulo Azi, a sessão de ontem foi proveitosa porque, além do projeto do empréstimo, a bancada oposicionista conseguiu inserir uma emenda à PL./20.049/2012 , que define o acesso a informações no âmbito na Bahia. Paulo Azi disse ainda que, o projeto apresentado pelo Executivo à ao Poder Legislativo é uma cópia do projeto do governo federal, que trata da chamada transparência. A exceção e motivo de insatisfação por parte da oposicão foi a retirada de artigo que prevê a aplicação desta lei aos convênios com entidades privadas sem fins lucrativos (organizações não governamentais - ONGs). Boa parte da sessão desta quarta foi destinada a formatura e despedidas de deputados, alguns deles eleitos como prefeitos de suas cidades-base, no pleito realizado em outubro último. A sessão foi marcada também pela despedida do deputado Gildásio Penedo (PSB). Penedo foi eleito por unanimidade por seus pares para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, na vaga que cabe a Assembleia Legislativa. Em seu lugar, assume a partir de cinco de fevereiro próximo, o suplente Carlos Gaban (DEM). Também foram homenageados os deputados Eures Ribeiro (PV), eleito prefeito de Bom Jesus da Lapa, Ângela Souza (PSD), prefeita eleita de Porto Seguro e Luizinho Sobral (PTN), novo prefeito de Irecê.
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