segunda-feira, dezembro 03, 2012

Perda de mandato do condenado no mensalão cria impasse institucional

Quem for condenado a penas de prisão perde os direitos políticos e o mandato, se tiver algum. Só os plenários da Câmara e do Senado podem cassar deputados e senadores. Está caracterizado o impasse institucional a ser discutido quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal. A maioria de seus ministros inclina-se por considerar que os deputados condenados no processo do mensalão não serão mais deputados, uma vez transitadas em julgado as suas sentenças. O presidente da Câmara sustenta que apenas o plenário da casa tem o poder de cassação.

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