sexta-feira, fevereiro 08, 2013

Defensoria Pública de Itabuna atendeu 62 casos em janeiro

Com o objetivo de proporcionar assistência jurídica gratuita, principalmente para pessoas de baixa renda, que não têm condição de pagar advogado, a Defensoria Pública de Itabuna atende centenas de pessoas todos os anos. Em janeiro deste ano já foram 62 casos, envolvendo ações de pensão alimentícia, investigação de paternidade, guarda de menores, divórcio, tutela, curatela, regulação de visita, retificação de certidão de nascimento e alvará judicial.A Defensoria Pública Municipal é parte integrante da Procuradoria Geral do Município e funciona na Rua Ruffo Galvão, em frente ao Fórum Rui Barbosa. É um serviço de assistência jurídica gratuita para a defesa dos direitos dos cidadãos. O horário de funcionamento público é das 8h às 13h. No mesmo local funciona a Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Procon) das 14h às 18h.

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