Acontece a primeira rodada de negociação entre SIMPI, Base e Governo

Aconteceu na tarde da última quarta-feira, (27/03), no Gabinete do Prefeito, a Primeira Rodada de Negociação da Campanha Salarial 2013/2014 do SIMPI, cujo lema é: “Todos em um só grito: queremos mais para a educação”. O Sindicato que estava Representado por sua Diretoria Executiva e pelo Departamento Jurídico convocou as cinco Professoras da Base, eleitas em assembléia no lançamento da campanha, para acompanhar e fiscalizar as negociações. O Governo, por sua vez, estava representado pelos Secretários da Fazenda, Marcos Cerqueira, e da Educação, Profa. Dinalva Melo. A rodada foi aberta pela Secretaria da Educação, que justificou a ausência do Prefeito e agradeceu a compreensão de todos os presentes. A Diretoria do SIMPI que propôs o encontro para discussão da pauta da Campanha, além das questões salariais atinentes ao Piso do Magistério, teve que se limitar às questões trabalhistas e administrativas, em decorrência da falta de informações por parte do Governo acerca da folha de pagamento. “A folha está em auditoria e soubemos que houve uma alteração muito grande nela, mas ainda não tenho as informações concretas.” Afirma o Secretário da Fazenda, Marcos Cerqueira, que prevê uma variação de 300 mil reais de impacto na folha de fevereiro em relação a março. Em tempo oportuno, a Vice Presidente do SIMPI, Carminha Oliveira, afirmou que a variação da folha é prática comum, uma vez que ao longo do ano, novas demandas vão surgindo, sobretudo quando tem o município a obrigação de pagamentos retroativos. “O município precisa pagar o reajuste retroativo do nível I com urgência, caso contrário, terá mais problemas ainda, quando formos discutir o reajuste dos demais níveis”, declara Carminha.

Quanto ao retorno das gratificações retiradas, a Secretaria da Educação, Dinalva Melo, garantiu o seu retorno, mas fez algumas críticas ao modelo implantado. “O ASEP retornou, o Adicional de deslocamento está retornando e a gratificação dos Vice-Diretores também, mas observamos uma disparidade nos deslocamentos. Além de que a estratégia adotada para pagamento de alguns desses benefícios ocorrerem de forma inadequada”, enfatiza a Secretaria. A Presidente do SIMPI, Norma Guimarães, por sua vez, apresentou o Consultor Jurídico do Sindicato, Dr. Tadeu Cincurá, e questionou o Governo acerca da possibilidade de concessão de reajuste de 15% para os níveis II e III, uma vez que o sindicato tem conseguido reajustes progressivos e o Plano de Carreira prima pela ascensão da classe. Para tal pedido, o Consultor justificou à luz das informações contidas na folha do Fundeb, do Tesouro Nacional, bem como na folha do município em 2012. “Pensamos em uma divisão, evitando um impacto nos 8 primeiros meses do ano. Assim, temos 7.3% para data base em Abril e demais divisões para Setembro e Novembro. Considerando que em outros anos, ainda que em crise, foram concretizadas todas as propostas”; ainda de acordo com Cincurá, essa medida dá ao município uma sobra de 5.8%, que representa uma média de 48 milhões, ou seja, uma margem de segurança, logo um impacto seria plenamente suportável. Além destes assuntos, foram discutidos o Ciclo de Formação Continuada e a licença dos Professores para realização do Mestrado. Nesse sentido, Carminha Oliveira, enfatizou que o Decreto 7080/2004 que trata da licença não fala em parcialidade de carga horária e que o Plano de Carreira diz que o professor será liberado com direito remuneratório, logo seu pedido de licença se faz de pleno direito. E ainda finalizou, “se não resolvermos essa situação aqui, resolveremos via Justiça do Trabalho” dispara a sindicalista. Mediante a ausência de dados reais por parte do Governo para uma discussão mais aprofundada, bem como a complexidade dos assuntos discutidos, a próxima assentada fora remarcada para o dia 08/04, (segunda), novamente no Gabinete do Prefeito, para continuidade das negociações. Relembrando que nesta segunda, (01/04), o SIMPI se reunirá com representantes do Governo na sede do Ministério Público do Trabalho para assinatura de acordo de garantia e proteção dos benefícios já conquistados.