A Justiça federal fecha as portas nesta quinta-feira (31/10), e só volta a funcionar em regime normal na próxima segunda-feira. É que a Lei 5.010/1966, que trata da “organização da Justiça federal”, estabelece que são feriados – além dos nacionais – os dias de Carnaval, 1º e 2 de novembro (Todos os Santos e Finados), mais “os dias da Semana Santa compreendidos entre a quarta o Domingo de Páscoa”. Como o Dia de Todos os Santos caiu, neste ano, numa sexta-feira, o Dia do Servidor Público – comemorado no último dia 28 nas repartições públicas – foi transferido, no Judiciário, para esta quinta-feira, dia 31, a fim de que os magistrados e funcionários tenham um “fim de semana” de quatro dias. Assim, não haverá sessões plenárias, nesta quinta-feira, nem no Supremo Tribunal Federal, nem no Superior Tribunal de Justiça, nem no Tribunal Superior Eleitoral. Nem nos tribunais regionais federais. (JB)
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