
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRJ) decidiu nesta quarta-feira, por unanimidade, manter a liminar que suspendeu as atividades da CPI dos Ônibus na Câmara de Vereadores. A ação é movida por seis vereadores da oposição: Tereza Bergher (PSDB), Reimont (PT) e a bancada do PSOL — Eliomar Coelho, Paulo Pinheiro, Renato Cinco e Jefferson Moura. Os vereadores argumentam que a atual composição da CPI não respeita a proporcionalidade de partidos e blocos parlamentares entre governo e oposição. Os autores da ação defendem a ampliação das vagas para a bancada de oposição Os desembargadores optaram por manter a CPI suspensa porque a Justiça ainda analisa os argumentos apresentados pela Procuradoria da Câmara, de que não houve qualquer ilegalidade na formação da CPI.Os vereadores recorreram à segunda instância após a juíza da 5ª Vara de Fazenda Pública, Roseli Nalin, revogar outra liminar que parava os trabalhos.
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