Uma casa de praia que pertence ao ex-juiz Nicolau dos Santos Neto será incorporada ao patrimônio da União ou leiloada. O imóvel localizado em um condomínio no Guarujá (SP) foi avaliado em R$ 5,5 milhões. É necessário antes pagar cerca de R$ 450 mil em dívidas de IPTU em atraso. O julgamento final da ação ocorreu em maio, quando o ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), reconheceu que o bem foi comprado com dinheiro público desviado da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. A decisão ocorreu a dois dias da prescrição do processo de execução. A ação tramitou por 12 anos e três meses. Em 24 de outubro, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, condenou o ex-juiz, o ex-senador Luiz Estevão e demais réus a devolver aos cofres públicos R$ 1,2 bilhão, em valores atualizados. Segundo a procuradora Maria Luísa Carvalho, que acompanha o caso desde 1998, parte dos crimes prescrevem em maio de 2014, entre eles o de formação de quadrilha. (Mônica Bergamo)
Nenhum comentário:
Postar um comentário