Tribunal de Justiça suspende liminar contra aumento de IPTU em SP

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ivan Sartori, suspendeu na tarde desta quarta-feira, 13, a liminar que barrava a lei que reajusta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da capital. A decisão foi dada em um pedido de suspensão da liminar feito pela Procuradoria-Geral do Município.O juiz Emílio Migliano, da 7.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, havia dado uma liminar no dia 5, a pedido do Ministério Público Estadual, para tornar sem efeito a sanção da lei 711/2013, aprovada no dia 30 de outubro pela Câmara Municipal.Segundo o presidente do tribunal, a decisão de primeira instância "implica gravíssima lesão ao erário e à ordem pública, ao inibir a revisão da Planta Genérica de Valores, decorrente de mandamento legal (...), este que determina a revisão dos valores venais a cada dois anos em ordem a evitar grandes defasagens com relação aos preços praticados pelo mercado, frustrando incremento na arrecadação na ordem de R$ 800 milhões".