quarta-feira, dezembro 18, 2013

CBF ganha ação na Justiça contra a Coca-Cola

A CBF entrou na Justiça, e ganhou, para que a Coca-Cola fosse condenada por fazer propaganda com atletas vestindo camisa verde e amarela, sem pagar à entidade o direito de uso. Em decisão publicada nesta quarta-feira, o STJ (Superior Tribunal Justiça), rejeitou o argumento da Coca-Cola, que defendia que a camisa levava as cores do Brasil e, por isso, era de domínio público. Para o STJ, o argumento não se aplica, uma vez que a intenção era imitar a seleção. A Terceira Turma do STJ manteve decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) que condenou a Coca-Cola a indenizar a CBF por lucros cessantes decorrentes do uso indevido de imagem em campanha publicitária veiculada em 2009, durante as eliminatórias da Copa do Mundo de 2010.

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