sábado, dezembro 07, 2013

Justiça veta privilégios a presos do mensalão

Após a visita fora do horário regular de parlamentares e familiares aos presos do mensalão causar a revolta de parentes de outros detentos em Brasília, a Justiça determinou ontem tratamento igual a todos os visitantes. Com isso, suspendeu a permissão dos encontros às sextas-feiras, quando parentes de detentos especiais, como ex-policiais, vão ao Complexo Penitenciário da Papuda. Os familiares e amigos de José Dirceu, Delúbio Soares e outros condenados no mensalão deverão, agora, enfrentar a longa fila em frente ao presídio e terão de se submeter ao cadastro prévio, como qualquer parente de preso. A decisão do juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, veio após pressão da Promotoria e da Defensoria Pública. Juízes da vara, incluindo Ribeiro, haviam determinado em novembro, de forma genérica, o tratamento igualitário. Mas, como as visitas aos presos do mensalão fora do horário continuaram a ocorrer, o magistrado emitiu a nova ordem, mais específica. "O Ministério Público do Distrito Federal noticiou a esta vara que os sentenciados receberam novamente visitas em dia em que os outros internos não podem receber, o que fere o tratamento isonômico que deve ser conferido aos sentenciados", escreveu. Ribeiro não tratou das visitas de congressistas. A Secretaria de Segurança do DF diz que eles podem entrar na prisão a qualquer momento por ser prerrogativa do cargo. O dia normal de visitas é quarta ou quinta. Pelas regras da Papuda, podem se cadastrar dez pessoas, mas só quatro fazem a visita por vez. Dos dez cadastrados, nove devem ser familiares dos presos. 

O tratamento aos condenados do mensalão irritou familiares de detentos comuns. Mulheres de presos organizam um abaixo-assinado por melhorias e dizem já ter quase 1.000 adesões. O documento será entregue na próxima semana ao Ministério Público do Distrito Federal. "Por que eles podem tudo e a gente nada?", questiona uma delas, que pediu para não ter o nome publicado. As visitas são um dos pontos abordados. As mulheres defendem que sejam distribuídas senhas dois dias antes. Atualmente, isso ocorre só na manhã do dia da visita. Parentes costumam pernoitar para conseguir uma senha cedo e frequentemente há desorganização e correria. Os familiares querem ainda permissão para montar barracas perto da entrada da Papuda, onde pernoitam. Militantes do PT haviam instalado tendas quando os presos do mensalão chegaram. Outras reivindicações são o retorno do banho de sol aos fins de semana e feriados, que elas relatam ter sido cortado, melhora na qualidade da comida e a presença de médicos --os detentos contam que geralmente são atendidos por enfermeiros. O coordenador do núcleo de execução penal da Defensoria Pública, Leonardo Moreira, diz que já enviou ofícios à Justiça e à Secretaria de Segurança sobre descumprimento dos banhos de sol. "O argumento apresentado é que falta efetivo." Ele também tem relatos de refeições cruas e insuficiência de médicos. A secretaria afirmou que o banho de sol é feito todos os dias e que "em algum caso pontual" pode não ocorrer. Disse ainda que a comida é a mesma para todos os detentos e que há atendimento de médicos, enfermeiros, dentistas e psicólogos. Sobre o atual sistema de visitas, diz que é "o melhor para organizar a entrada". (Folha)

Nenhum comentário: