A fiscalização sobre as distribuidoras de energia estará mais rígida ainda no primeiro semestre deste ano. Uma nova regulamentação relativa às interrupções no fornecimento de eletricidade entrou em consulta pública na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) às vésperas do Natal do ano passado, no dia 23 de dezembro, e permanecerá aberta a sugestões até 23 de março. A intenção da agência é ser mais objetiva na classificação de quais ocorrências podem ser classificadas como “apaguinhos”, passível de imposição de multa às distribuidoras.Com a nova regra, será possível, por exemplo, restringir a argumentação das distribuidoras na Justiça contra o pagamento de multas, prática recorrente, segundo fonte do setor. Além disso, a regulamentação proposta prevê melhorias no processo de prestação de contas aos consumidores sobre os motivos das interrupções de longa duração e das medidas que devem ser tomadas para que não se repitam.
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