A 3ª vara do trabalho de Itabuna condenou a Runa Patrimonial Ltda. a pagar indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos por descumprimento de uma série de normas de saúde e segurança do trabalho. A sentença atende a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, que deu entrada na ação civil pública depois que a empresa do ramo de construção civil se negou a assinar termo de ajustamento de conduta. De acordo com inquérito do MPT, a Runa oferece estrutura precária para acomodação de trabalhadores e descumpre normas de saúde, meio ambiente e segurança do trabalho, além de infringir direitos básicos dos funcionários. De acordo com o procurador do MPT, Ilan Fonseca, a indenização serve como parâmetro para coibir situações semelhantes na sociedade. “Considero cada vez mais importante o papel pedagógico da indenização por danos morais, diante dos terríveis números revelados pelos dados oficiais sobre acidentes de trabalho no Brasil”, afirmou.
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