A partir de 22 de agosto, o atendimento das unidades judiciais do Poder Judiciário da Bahia será feito em esquema de "turnão". A medida - prevista na Resolução Nº 11, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, na última quarta-feira - visa concentrar as atividades dos servidores e melhorar a prestação de serviço, segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Com a mudança, todos os servidores distribuídos nas diversas varas do TJ-BA passarão a trabalhar entre 8h e 15h, de maneira ininterrupta. Atualmente, o expediente é dividido em dois turnos (o primeiro entre 7h e 13h e o segundo entre 13h e 19h). A lei não vai proporcionar grandes mudanças ao cidadão que busca atendimento judicial para resolver causas de menor complexidade. Isso porque a regra não se aplica aos juizados especiais (o que inclui o de Defesa do Consumidor e o de Causas Comuns), aos protocolos judiciais e aos serviços de distribuição de 1º e 2º graus. Cartórios extrajudiciais, responsáveis por autenticação de documentos, registro de nascimento, casamento e óbito, também não terão o horário de serviço alterado. A mudança ocorrerá nos cartórios judiciais e vai afetar ações como a realização de audiências, a abertura e consulta de processos e a retirada de documentos como alvará judicial e antecedentes criminais. As audiências agendadas antes da publicação da resolução serão mantidas no mesmo horário. Uma das expectativas do TJ-BA é melhorar as dificuldades ocasionadas pela falta de servidores. O Judiciário baiano conta hoje com 9.200 servidores. De acordo com a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), um terço dos 538 juízes baianos que atuam na primeira instância não tem assessores ou servidores. O Judiciário estadual tem aproximadamente 1,5 milhão de processos que estão acumulados, só no primeiro grau da jurisdição. (A Tarde)
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