A partir desta quinta-feira, o patrão que não assinar a carteira do empregado doméstico será multado em R$ 805,06. No Distrito Federal, o sindicato da categoria estima que, dos 87 mil trabalhadores domésticos, somente 15% ou 13 mil deles atuam formalmente. A punição foi estipulada pela Lei Federal nº 12.964 e é um mecanismo a mais para garantir o cumprimento da chamada PEC das Domésticas (PEC 72), em vigor desde abril do ano passado. Para especialistas ouvidos pelo Correio, o grande desafio será a fiscalização.Ao assinar a carteira, automaticamente o empregador oficializa a obrigação de pagar todos os direitos trabalhistas estabelecidos em lei, como férias, 13º salário e o recolhimento da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O fundador dos Sindicatos dos Trabalhadores Domésticos do DF e das Cidades do Entorno, Antônio Ferreira Barros, acredita que a multa ajudará os empregados domésticos a saírem da informalidade.
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