O Ministério Público da Bahia (MP-BA) está estudando a possibilidade de judicializar o processo de licitação das linhas de ônibus de Salvador. Uma reunião está marcada para a tarde desta segunda-feira, 4, na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), para extrair uma posição institucional sobre o assunto. A necessidade de posicionamento do MP-BA deu-se após as entrevistas referentes ao tema dadas pela promotora Rita Tourinho, do Grupo de Atuação em Defesa do Patrimônio Público (Gepam). A promotora de Meio Ambiente e Urbanismo do MP- -BA, Hortênsia Pinho, por exemplo, opõe-se "veementemente" - conforme as palavras dela - às posições favoráveis à licitação apresentadas por Tourinho. "Temos tido posições na imprensa da promotora Rita Tourinho, mas ela não é uniforme aqui dentro (do Ministério Público), é a posição de uma promotora em específico. Acho o edital muito absurdo, cheio de equívocos", afirmou Pinho. Entre os pontos criticados pela promotora na concorrência pública, o principal é o que chama de "falta de objeto de licitação". Para ela, as linhas atuais não podem ser objeto de licitação, já que o sistema será reestruturado daqui a um ano, conforme previsão da prefeitura. "O edital não traz um objeto claro, como a lei exige. Os estudos devem ser feitos antes da licitação pelo órgão planejador, que é município. Estão licitando o sistema atual, mas não é ele o sistema que vai funcionar".
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