quinta-feira, outubro 23, 2014

Multa de R$ 500 mil por dia, se PF entrar em greve

Apesar de os policiais federais terem firmado um compromisso com o governo, na noite de terça-feira, se comprometendo a esperar a reunião que vai discutir a Medida Provisória 657 (que organiza as classes da categoria), a Advocacia-Geral da União (AGU) já se resguardou. O órgão conseguiu, também anteontem, uma decisão que prevê o aumento da multa estipulada por descumprimento de uma liminar que impede a greve de 72 horas na PF, que estava marcada para começar nesta terça-feira. Com a liminar, concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a categoria poderá pagar até R$ 500 mil por cada dia de paralisação. A medida foi tomada pela União depois que os sindicatos que representam os policiais aprovaram a continuação do movimento, numa videoconferência realizada no dia 14. A paralisação foi decretada para os dias 22, 23 e 24 de outubro, mesmo após a Justiça ter decidido, em maio, pela ilegalidade. Também em maio, nesta mesma ocasião, o STJ havia determinado uma multa de R$ 200 mil por cada dia em que a categoria decidisse ficar sem trabalhar, diante das ameaças de greve. Agora, a União alerta que o aumento no valor da multa é necessário devido aos “sérios riscos para a segurança pública, a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio”. De acordo com a AGU, a votação no segundo turno das eleições, marcada para o próximo domingo, dia 26, também seria prejudicada, diante da possibilidade de uma paralisação.

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