Juiz perde voo e dá voz de prisão a funcionários da TAM

O juiz Marcelo Baldochi, titular da comarca de Senador de La Rocque, no interior do Maranhão, deu voz de prisão para três funcionários da companhia aérea TAM após ser impedido de embarcar em um voo que iria para Ribeirão Preto, no interior paulista. O episódio ocorreu no último sábado no aeroporto de Imperatriz, também no Maranhão. Ele teria chegado cerca de sete minutos depois do encerramento dos procedimentos de embarque. Com o argumento de que o funcionário havia desrespeitado o direito do consumidor, Baldochi ordenou a sua detenção e chamou um policial militar para levá-lo até a delegacia. Dois colegas de trabalho tentaram intervir e também receberam voz de prisão. As informações constam no depoimento de uma testemunha prestado à polícia.

Diante da repercussão, Baldochi se manifestou sobre o caso nesta segunda-feira. "Muitos se contentam com as aparências, permitindo que a fantasmagoria prevaleça sobre a razão. Mas a razão não admite equívocos! O voo marcado para as 21h02 admitia o embarque, segundo as normas de aviação civil e do que consta do próprio bilhete, 15 minutos antes da partida", afirmou. "Todavia, mesmo com o check-in em mãos, às 20h32 os passageiros Marcelo Baldochi e Camila Costa foram impedidos de embarcar sob a alegação de que deveriam estar no local às 20 horas", continuou o magistrado, que disse ter registrado uma ocorrência na Infraero, reclamando da companhia e do funcionário. Segundo ele, o agente não lhe informou sobre o porquê de não poder embarcar, dizendo que o problema era dele. Por fim Baldochi ainda afirma que "o agente incorreu em ilícito civil e criminal, e toda e qualquer pessoa pode dar voz de prisão, chamar a polícia. Está na lei e ali se fazia presente um consumidor que exigia seus direitos", completou. Também nesta segunda, a Associação de Magistrados do Maranhão (Amma) criticou o posicionamento do juiz, considerando "inadmissível qualquer atitude praticada por agentes públicos, magistrados ou não, que represente abuso de poder e de autoridade". Apesar de ter perdido o voo pela TAM, o juiz e Camila Costa foram embarcados em outra companhia aérea e seguiram rumo ao interior de São Paulo. Em nota, a companhia aérea informou que "segue todos os procedimentos de embarque regidos pela Legislação do setor e que está colaborando e prestando todos os esclarecimentos às autoridades". O delegado regional de Imperatriz, Francisco de Assis Ramos, afirmou que não vai se pronunciar sobre episódio. O delegado de plantão que cuidou do caso, Marcelo Fernandes, também não quis se manifestar e não revelou o nome dos funcionários nem por quanto tempo ficaram na delegacia. O juiz Marcelo Baldochi já tem histórico de ocorrência na Corregedoria de Justiça. Em 2011, ele foi denunciado por manter trabalhadores rurais em condição análoga à escravidão em sua fazenda, na cidade de Bom Jardim. Condenado, foi obrigado a indenizar os trabalhadores. (Veja)