Justiça nega ação e mantém alta de passagem de ônibus

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou no fim da noite desse domingo o pedido de liminar do Coletivo Margarida Alves que solicitava o cancelamento do reajuste das tarifas do transporte coletivo em Belo Horizonte – em vigor a partir desta segunda feira. A ação popular foi protocolada na manhã desse domingo no Fórum Lafayette. Depois de encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foi enviada para análise da juíza plantonista Cláudia Regina Macegosso, que negou o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Havendo recurso, porém, a ação pode ser objeto de novo estudo no TJMG.Na decisão, Macegosso solicitou à prefeitura que apresente os índices e fórmulas aplicadas na obtenção dos cálculos conclusivos dos percentuais de reajustes aplicáveis. “Não se pode reconhecer nesse momento a nulidade da portaria como meio de inviabilizar os efeitos sem antes ouvir a parte contrária”, justificou.