segunda-feira, dezembro 29, 2014

Sem verba para saneamento

A partir de 1° de janeiro, pelo menos metade das cidades brasileiras não poderá mais receber dinheiro federal para investir em saneamento básico. Decreto federal deste ano determinou que municípios que não tenham criado, até 31 de dezembro, órgão colegiado de controle social para o setor — ou seja, conselhos municipais ou algum instrumento semelhante para que a população acompanhe a execução de políticas na área — não terão mais acesso a recursos federais para investimento em serviços de saneamento. Segundo entidades representantes dos municípios, a estimativa é que não passa da metade das prefeituras o total de cidades no país com esse tipo de colegiado.Também terminava no fim deste ano o prazo para que os municípios criassem um plano municipal de saneamento, ou então, do mesmo modo, não poderiam mais receber verba federal para investimentos no setor. 

Nenhum comentário: