Declaração Anual começa a se intensificar no Sul da Bahia

O prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual termina no dia 30 de maio. Mas a professora de espanhol, Camila de Jesus Bezerra, não quis deixar para a última hora. Já procurou o Balcão do Empreendedor em Ilhéus com a ajuda de técnicos e fez a declaração. Não demorou 15 minutos. Camila dá aulas em domicílio e se ocupa, em média, com 10 alunos por dia. “Meu tempo é valioso. Aproveitei que ainda está tranquilo e já resolvi logo o que poderia, adiante, tornar-se uma preocupante pendência”, destacou. Em média, o Balcão do Empreendedor em Ilhéus está efetivando 20 declarações por dia. Técnicos do Sebrae também estão auxiliando os MEIs nos Pontos de Atendimento de Ilhéus e Itabuna.

De acordo com o gestor do PA de Itabuna, Michel Lima, o movimento cresceu bastante nos últimos dias. No total, até agora, cerca de 500 declarações já foram feitas. Segundo dados da Receita Federal, o número de empreendedores individuais no Litoral Sul da Bahia cresceu em 29,92% em 2014, percentual superior ao crescimento registrado no Estado (21,57%). Em dezembro de 2013, a região tinha 13.322 microempresários individuais formalizados. No final deste ano, alcançou a marca de 17.307. Em Ilhéus, segundo dados do Balcão do Empreendedor, o setor que mais formalizou foi o de Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios. E abril foi o mês que o balcão registrou o maior número de formalizações do ano: 68. O acumulado de 2014 ultrapassou a marca de 500 novas empresas formalizadas em Ilhéus. Os microempreendedores podem fazer a declaração ao dirigir-se ao Balcão do Empreendedor de Ilhéus e de Itabuna. A Sala do Empreendedor de Itabuna fica na Secretaria de Indústria e Comércio na sede da Prefeitura de Itabuna, na Avenida Princesa Isabel, 678, São Caetano. O Balcão de Ilhéus, no térreo do anexo de Secretarias da Prefeitura de Ilhéus, na Rua Santos Dumont, s/n, funcionando diariamente das 8h30 às 18h. Quem for mais familiarizado com a internet, pode fazer a declaração sem sair de casa. Basta seguir as recomendações do site no www.portaldoempreendedor.gov.br, clicar nas opções MEI / Declaração Anual / DASN-Simei. Somente após a Declaração Anual de Faturamento, os microempreendedores individuais podem emitir as guias de pagamento para o ano de 2015. O coordenador do Balcão do Empreendedor em Ilhéus, William Gama Batista, salienta que os contribuintes não devem deixar de declarar, mesmo aqueles que se encontram inadimplentes, para que não o faça fora do prazo e ainda tenham de pagar multa. Segundo o coordenador, muitos empreendedores ainda não procuraram informar seus rendimentos e não devem deixar para última hora, já que o ato possibilita estar em dia com suas atividades econômicas. William Batista informa ainda que o carnê da cidadania deste ano será enviado para as residências e só será entregue a quem tiver prestado a declaração anual. O Carnê traz os valores de todos os tributos para o MEI trabalhar formalizado. Para a Previdência Social são recolhidos 5% do salário mínimo ao INSS (R$ 36,20). Se prestar serviços, mais R$ 5 em ISS para o município. E se atuar no comércio ou indústria, mais R$ 1 em ICMS para o governo estadual. Além disso, o carnê facilita a manutenção das garantias ao MEI, como os benefícios da Previdência Social. As parcelas podem ser pagas nos bancos, nas casas lotéricas, em correspondentes bancários e nos terminais de autoatendimento. O Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para se enquadrar no grupo, é necessário faturar, no máximo, até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa, como sócio ou titular.