A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (16), em cerimônia no Planalto, o novo Código de Processo Civil, que segundo seus formuladores deve reduzir a morosidade dos processos na Justiça brasileira.Com pouco mais de mil artigos, o novo CPC, como é chamado o código, deve ter a íntegra publicada no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (17). As alterações sancionadas entrarão em vigor dentro de um ano.O texto aprovado pelo Congresso no final do ano passado pode ter trechos suprimidos por meio de vetos. O Ministério da Justiça havia convocado uma entrevista para explicar o novo CPC, mas adiou-a para esta terça.Durante o evento no Planalto, Dilma ressaltou o caráter mais popular e moderno do novo CPC, que, segundo ela, tem como base três pontos fundamentais: a garantia do amplo direito de defesa e do contraditório; a duração razoável do processo legal; e a eficácia das decisões tomadas pela Justiça.
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