quinta-feira, abril 09, 2015

Câmara aprova base da lei que libera a terceirização


A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite por 324 votos, 137 contra e duas abstenções, o texto-base regulamentando os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas e de economia mista. A votação dos destaques ficou para terça-feira. Depois a proposta segue para análise no Senado.A discussão do projeto que regulamenta o tema (PL 4.330/04), em fase final de votação na Câmara, colocou em lados opostos dois argumentos: os que são contra e alegam que haverá precarização das relações de trabalho e enfraquecimento dos sindicatos de trabalhadores, e os que são favoráveis à regulamentação, que falam em modernidade e competitividade em todos os setores da atividade produtiva.Parlamentares de todas as matizes políticas usaram a tribuna para apoiar ou criticar o texto que, de maneira geral, reduz os encargos trabalhistas das empresas. Ou seja, em última instância, diminui os salários e benefícios dos trabalhadores.

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