A indefinição da presidente Dilma Rousseff para a nomeação de cargos começa a afetar as agências reguladoras, que fiscalizam e regulam serviços públicos --transporte, luz, água, telefone, saúde-- executados por empresas privadas. Algumas dessas autarquias, que também determinam ajustes nas tarifas, não contam nem sequer com o quórum mínimo de dirigentes aprovados pelo Senado. Há o temor de que decisões tomadas por interinos possam ser desfeitas por um novo colegiado, o que gera incertezas para as empresas, ou que elas até mesmo possam ser contestadas na Justiça. Na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), das 5 vagas, apenas 2 estão ocupadas. Na de transportes terrestres (ANTT), dos 5 diretores, apenas 1 foi sabatinado e aprovado pelo Senado, como determina a lei --uma cadeira está vaga, e outras 3, com interinos desde 2012. Para não parar de operar, decretos presidenciais e brechas nos regimentos têm garantido o funcionamento provisório enquanto o quadro de gestores não se completa. Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) verificou em fevereiro, porém, que parte das decisões dessas reguladoras começou a deixar de ser tomada. "Constatou-se que as ausências de ocupação de vagas nos conselhos e diretorias das agências auditadas chegavam a impossibilitar a tomada de decisão, considerando os quóruns mínimos necessários para deliberação", escreveram os técnicos. Por meio de sua assessoria, a Casa Civil da Presidência, responsável pelas nomeações de cargos, negou que haja improvisos ou vácuo decisório nas agências. Atribuiu o atraso às eleições do ano passado e afirmou que há um acordo com as lideranças do Senado para encaminhar nomeações até o fim deste mês.
Nenhum comentário:
Postar um comentário