O juiz Sérgio Luis Rocha Pinheiro Heathrow, investigado por suposta apropriação indevida de dinheiro público, foi declarado oficialmente aposentado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O desembargador Carlos Roberto Santos Araújo publicou no Diário da Justiça Eletrônica desta quarta-feira (13) a certificação da aposentadoria compulsória, pois o magistrado desistiu dos recursos que interpôs, a fim de reverter a decisão do Tribunal Pleno, tomada em setembro do ano passado. Com o trânsito em julgado, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) tem caminho aberto para investigar o juiz aposentado pelo crime tipificado no artigo 312, do Código Penal, com incidência de aumento da pena, previstas nos artigos 327 e 71, também do Código Penal. O certificado foi requerido pelo MP. O decreto aposentador foi publicado no Diário Eletrônico no último dia 4 de maio. Sérgio Heathrow é réu em três ações. Todas foram encaminhadas para primeira instância. O Ministério Público pede condenação do acusado a pena de três anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, e pagamento de 62 dias-multa de 2/3 do salário mínimo vigente do delito, com substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, além da perda do cargo público. (O Tempo Jornalismo)
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