O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou recurso de operadoras de telefonia móvel e manteve liminar que impede provisoriamente o bloqueio de internet por celular em São Paulo após o uso da cota diária do pacote de dados --antes, a velocidade era apenas reduzida.A ação envolve as operadoras Claro, TIM, Oi e Vivo, que estão sujeitas a multa diária de R$ 25 mil em caso de descumprimento.A decisão da Justiça vale apenas para o Estado de São Paulo e afeta planos de dados com base em contratos antigos que garantiam que não haveria corte, mas apenas redução da velocidade.Planos de dados baseados em contratos nos quais o corte já estava previsto ficam de fora da decisão.A decisão foi tomada nesta terça-feira (19) pela 34ª Câmara de Direito Privado. De acordo com o desembargador Gomes Varjão, não ficou claro que, no momento da celebração dos contratos, o consumidor tenha sido devidamente informado de que a forma de acesso à internet seria provisória e de caráter apenas promocional.
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