quarta-feira, maio 20, 2015

TCM condenou a Câmara de Firmino Alves

O Tribunal de Contas dos Municípios, na terça-feira, rejeitou as contas da Câmara de Firmino Alves, da responsabilidade de Genilson de Jesus Peluzo, relativas ao exercício de 2012. Ele multou o prefeito em R$ 5.000 pelas irregularidades contidas no parecer e em R$ 8.913,60 correspondente a 30% do seu salário anual, por não divulgar nem enviar os relatórios de gestão fiscal. O relator Raimundo Moreira também determinou o ressarcimento, com recursos pessoais, de R$ 157.341,19, e o envio de pedido de ação ao Ministério Público Estadual. As contas foram analisadas com atraso, porque o prefeito não se dispôs a prestá-las voluntariamente, sendo necessária a tomada pelos técnicos do TCM. Também não foram encaminhadas para disponibilidade pública. A relatoria opinou pela rejeição em função de processo de dispensa e inexigibilidade não encaminhados ao TCM, ausência de licitação de R$ 9.050, não recolhimento de retenções ao INSS de R$ 2.395,27. Mais a ausência da declaração de bens do gestor e o não recolhimento de pagamentos de sua responsabilidade.

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