terça-feira, julho 21, 2015

Ministro pede 'veto integral' para reajuste do Judiciário


Em documento encaminhado à Casa Civil, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, recomenda o "veto integral" do projeto de reajuste dos salários do Poder Judiciário. O prazo para a presidente Dilma Rousseff sancionar ou vetar a proposta, aprovada pelo Senado em 30 de junho, expira hoje. O aumento varia de 56,4% a 78,6%. O argumento é que o aumento não está previsto na Lei Orçamentária Anual deste ano, além de não existir dotação orçamentária e autorização específica prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária.O posicionamento de Barbosa tem como base notas técnicas e parecer elaborados pelas equipes técnicas do Planejamento e da Advocacia-Geral da União. Em uma das notas, os técnicos ressaltam que o impacto orçamentário com o reajuste em 2015 seria de R$ 1,5 bilhão passando para R$ 10,5 bilhões em 2018. "Ante o exposto propõe-se veto integral ao projeto de Lei 7.920 de 2014, tendo em vista que os reajustes propostos se apresentam excessivos no atual cenário econômico-fiscal", diz o documento.

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