O TST (Tribunal Superior do Trabalho) julga nos próximos dias o caso de uma mulher que pretendia ganhar estabilidade no emprego por ter começado o processo de adoção de uma criança. A decisão deverá servir de referência para outros processos. A lei prevê que, assim como no caso da mãe que dá à luz, a mãe adotante tenha a garantia de não ser dispensada do trabalho durante a licença-maternidade. A autora da ação, moradora do Estado de SP, perdeu o processo em primeira e segunda instâncias. Ela alega que, embora tenha comunicado "exaustivamente" sua chefia sobre a intenção de adotar um menino no Maranhão, foi demitida sem justa causa seis dias depois de iniciar o processo judicial de adoção. Os tribunais entenderam que a estabilidade é um direito apenas após a conquista da guarda definitiva. Pelo menos 430 mil crianças estão atrasadas nos estudos –matriculadas em séries que não correspondem a suas idades–, segundo um estudo do Unicef em oito capitais brasileiras. A entidade das Nações Unidas, que tem como objetivo diminuir a distorção até 2016, vai divulgar esse e outros dados sobre desigualdade e infância em um seminário nesta terça (14), em SP. (Mônica Bergamo)
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