O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu entrar na Justiça com uma ação civil pública com antecipação de tutela contra as eleições para conselheiro tutelar realizadas no último dia 4 em todo o Recife. Segundo o MPPE, a expectativa é de que a apuração dos votos do pleito, realizado pela comissão eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife (Comdica) seja considerada nula. O motivo foram as diversas irregularidades encontradas durante a realização do pleito. O órgão pediu ainda que fosse determinado à Prefeitura do Recife e ao Comdica que uma nova eleição fosse realizada em 60 dias. A ação foi encaminhada à 1ª Vara da Infância e Juventude, na Boa Vista, área central da cidade.Na ação civil, as promotoras de Justiça que acompanharam as eleições solicitaram que a Justiça determine ainda que a PCR e o Comdica fiquem impedidas de editar qualquer ato normativo e administrativo para que os eleitos tomem posse em virtude das falhas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário