Última chance para os contribuintes baianos aproveitarem as condições especiais no pagamento de dívidas de IPVA, ICMS, ITD e taxas estaduais: termina nesta terça-feira, 29, a vigência das condições especiais para quitação de dívidas de IPVA, ICMS, ITD e taxas estaduais, incluindo descontos de até 85% e parcelamentos diferenciados, oferecidos pelo programa Concilia Bahia.De maneira rápida e prática, por meio do site sefaz.ba.gov.br, no ícone Concilia Bahia/Acordo Legal, é possível realizar a simulação de pagamento, emitir certidões e documentos de arrecadação. Se houver necessidade de atendimento presencial, o contribuinte pode se dirigir a uma unidade da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) na rede de postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou à inspetoria fazendária mais próxima.O Concilia Bahia, que começou com o mutirão Acordo Legal na Arena Fonte Nova, em novembro, é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), implementada no estado via parceria entre o governo, representado pela Secretaria da Fazenda e pela Procuradoria Geral do Estado, e o Tribunal de Justiça, por intermédio da Corregedoria Geral de Justiça.
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