Após formar novos policiais, governo diz que não pode nomear

Ricardo Ribeiro*

O governador da Bahia, Rui Costa, declarou nesta quarta-feira (27), durante a apresentação do esquema de segurança do Carnaval, que o Estado atingiu o limite prudencial de gastos com pessoal e está impedido de convocar novos servidores. A declaração focou especialmente as nomeações para a área da segurança pública, na qual a Bahia apresenta sérias deficiências. Apesar de reconhecer o efetivo insuficiente, Rui Costa disse que não pode ampliá-lo para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o site Transparência Bahia, em 2015, até outubro, o governo comprometeu 45,51% das receitas com pessoal, ainda abaixo do limite prudencial de 46,17% e do patamar máximo para essa despesa, que é de 48,60%. O posicionamento do governador causa inquietação a mais de 850 aprovados no último concurso da polícia civil e mais de 2 mil da PM, que acabam de encerrar o processo de formação. A dúvida é se a impossibilidade de nomear atinge também essas pessoas, já que por diversas vezes o governador afirmou que a convocação das mesmas dependia apenas da conclusão do treinamento. Agora, candidatos que se encontram preparados para entrar em atividade e contribuir com a tão necessária melhoria da segurança pública no Estado se veem em um cenário de incerteza. Uma situação que acaba por afetar a própria sociedade, a maior interessada no fortalecimento da segurança. Vale destacar que, no caso da civil, o concurso foi lançado em 2013 e já se aponta a necessidade de novo certame para suprir a carência de pessoal. Alarmados com mais essa reviravolta, os futuros policiais esperam ansiosamente que o governo apresente uma previsão de quando serão nomeados. Se não for possível para breve, que igualmente o afirme com clareza para que os candidatos refaçam com urgência os seus planos. O Estado deve ponderar sobre números, mas jamais esquecer a crucial demanda por uma melhor segurança e de que está lidando com seres humanos, sonhos e projetos de vida. * Ricardo Ribeiro é advogado e obteve aprovação para o cargo de delegado no concurso da Polícia Civil da Bahia em 2013.