Editorial de Wense

Nesse pega-pega entre Bolsonaro e Moro, o primeiro round foi do ex-juiz da Operação Lava Jato. O duro e incisivo pronunciamento terminou implicando o presidente da República em, no mínimo, dois crimes: de responsabilidade e falsidade ideológica. De responsabilidade em decorrência da escancarada interferência política do morador mais ilustre do Palácio do Planalto na Polícia Federal. O de falsidade com o uso da assinatura de Moro sem sua permissão. Não vou aqui me estender no assunto. Os dois prováveis crimes já foram exaustivamente comentados ontem, não só nos meios de comunicação como por muitos advogados, parlamentares, enfim, por muita gente. Vamos começar pelo Centrão, que é um agrupamento de políticos adepto da política do toma lá, dá cá, não importando o governo, seja de esquerda, direita, centro ou qualquer campo ideológico. O Centrão já foi aliado de Lula, Dilma, Temer e, agora, é Bolsonaro desde criancinha. Ao se aproximar do Centrão, o presidente Jair Messias Bolsonaro joga na lata do lixo sua principal bandeira de campanha: a nova política, o que terminou levando milhares de eleitores a acreditar que o "mito" daria um chega pra lá no encrustado fisiologismo. Ledo engano. Pois é (1). Bolsonaro, cada vez mais isolado, assombrado com o fantasma do impeachment, procura desesperadamente o Centrão, que já começa a debruçar sobre os cargos que vai reivindicar para se tornar aliado do presidente, defender efusivamente o governo e combater o "Fora Bolsonaro". Pois é (2). Além do novo parceiro no Congresso Nacional, o presidente detona o chamado "lavajatismo", que simboliza o combate ao desvio do dinheiro público, em que pese um Aécio Neves está solto, debochando da Justiça e parlamentando como se nada estivesse acontecido. Com efeito, o tucano (PSDB) é o maior exemplo de que a impunidade continua viva. Pois é (3). E agora, como fica o discurso de Bolsonaro diante dessa aliança com o Centrão? Se correr o bicho pega se ficar o bicho come. Ele pega porque o presidente fica desprotegido diante de um eventual pedido de afastamento para que as gravíssimas acusações do ex-juiz Sérgio Moro sejam investigadas. Ele come porque vai crescer a decepção dos eleitores que votaram no então candidato Bolsonaro, o paladino da política sem troca de favores. Pois é (4). Sem o lavajatismo do seu lado, que foi junto com o antipetismo seus dois principais "cabos eleitorais", a próxima pesquisa para a sucessão de 2022 deve apontar uma queda preocupante nas intenções de voto em Bolsonaro, que vai disputar o segundo mandato consecutivo via instituto da reeleição. Pois é (5). Em toda essa confusão, um partido e um político se destacam na falta de credibilidade para aproveitar o momento de crise do presidente Bolsonaro: PT e João Doria. O petismo foi o responsável pela eleição de Bolsonaro. O governador de São Paulo se elegeu pegando carona no bolsonarismo. O esforço de Doria para dizer que é agora um antibolsonaro chega a ser ridículo e, ao mesmo tempo, hilariante. Na sua última entrevista disse que "o Brasil tem dois vírus, o coronavírus e o vírus lá do Planalto". O "Pois é" de número 6 fica por conta da negativa repercussão na imagem do nosso país em todo o mundo. Em plena pandemia de coronavírus, com as pessoas morrendo, a classe política se atracando, de olho na sucessão presidencial de 2022. PS - A próxima enquete eleitoral sobre o pleito presidencial de 2022, vai mostrar a verdadeira força do chamado "bolsonarismo de raiz", já que os lavajatistas, que votaram em peso no então candidato Bolsonaro, são os novos adversários do bolsonarismo. O lavajatismo tem agora uma missão pela frente: convencer Sérgio Moro a disputar o cobiçado Palácio do Planalto.

Após formar novos policiais, governo diz que não pode nomear

Ricardo Ribeiro*

O governador da Bahia, Rui Costa, declarou nesta quarta-feira (27), durante a apresentação do esquema de segurança do Carnaval, que o Estado atingiu o limite prudencial de gastos com pessoal e está impedido de convocar novos servidores. A declaração focou especialmente as nomeações para a área da segurança pública, na qual a Bahia apresenta sérias deficiências. Apesar de reconhecer o efetivo insuficiente, Rui Costa disse que não pode ampliá-lo para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o site Transparência Bahia, em 2015, até outubro, o governo comprometeu 45,51% das receitas com pessoal, ainda abaixo do limite prudencial de 46,17% e do patamar máximo para essa despesa, que é de 48,60%. O posicionamento do governador causa inquietação a mais de 850 aprovados no último concurso da polícia civil e mais de 2 mil da PM, que acabam de encerrar o processo de formação. A dúvida é se a impossibilidade de nomear atinge também essas pessoas, já que por diversas vezes o governador afirmou que a convocação das mesmas dependia apenas da conclusão do treinamento. Agora, candidatos que se encontram preparados para entrar em atividade e contribuir com a tão necessária melhoria da segurança pública no Estado se veem em um cenário de incerteza. Uma situação que acaba por afetar a própria sociedade, a maior interessada no fortalecimento da segurança. Vale destacar que, no caso da civil, o concurso foi lançado em 2013 e já se aponta a necessidade de novo certame para suprir a carência de pessoal. Alarmados com mais essa reviravolta, os futuros policiais esperam ansiosamente que o governo apresente uma previsão de quando serão nomeados. Se não for possível para breve, que igualmente o afirme com clareza para que os candidatos refaçam com urgência os seus planos. O Estado deve ponderar sobre números, mas jamais esquecer a crucial demanda por uma melhor segurança e de que está lidando com seres humanos, sonhos e projetos de vida. * Ricardo Ribeiro é advogado e obteve aprovação para o cargo de delegado no concurso da Polícia Civil da Bahia em 2013.

Ou prendam Collor, ou soltem o Prisco - Targino Machado

O povo brasileiro ainda trazia na memória a falência de uma das maiores mobilizações populares deste país: as “Diretas Já”. Falência por não ter sido possível a produção dos seus efeitos com a eleição de Tancredo Neves, impedido de tomar posse em virtude de problemas de saúde, que veio a falecer. Naquele hiato de tempo resolveram dar posse a José Sarney – o vice. Todo tipo de trapalhada o Brasil presenciou durante o governo Sarney: desemprego, greves, corrupção, miséria e fome. Tudo isso com uma inflação galopante: cerca de 80% ao mês. Tudo conspirava favoravelmente a eleição de um candidato que incorporasse um discurso novo, eivado de modernidade, que se apresentasse como paladino da moralidade e prometesse austeridade administrativa para a promoção de políticas desenvolvimentistas. O terreno estava propício a um oportunista de posse daquele discurso. Mais que isso, eis que surge um novo e bem-apessoado político das Alagoas, com um bom marketing e ainda pregando a caça aos marajás, assim chamados os funcionários, fantasmas ou não, detentores de salários exorbitantes, comumente parentes ou apaniguados de figurões da política. Logo o jovem Fernando Collor de Mello, pilotando um partido nanico, tornou-se o queridinho dos jovens de zero a cem anos. Collor presidente praticou estelionato político junto com a quadrilha instalada no poder, sob a sua liderança e do tesoureiro de campanha Paulo César Farias, o conhecido PC. A Era Collor foi meteórica, como fugaz as esperanças nela depositadas. Fruto de denúncias emanadas do próprio irmão Pedro Collor, provavelmente por divergências no rateio do quanto surrupiado, iniciou-se no meio da população, especialmente dos jovens que para as ruas foram Brasil afora, de caras pintadas, o movimento denominado FORA COLLOR. Apeado do poder pelo impeachment, que ocorreu não pelas pressões das ruas, vez que o Congresso da época, como o de hoje, não obedece aquele comando. O erro de Collor, que resultou em seu impeachment, foi ter desdenhado os senhores parlamentares com assentos no Congresso Nacional. Por julgar-se todo poderoso, não “dialogou” com as forças políticas e como resultado perdeu o poder. Dez anos após assumiu o governo do país o sindicalista Lula, candidato derrotado nas eleições de 1989 por Fernando Collor. O Partido dos Trabalhadores (PT) assumiu a Presidência da República após dois anos de governo de Itamar Franco e oito anos de Fernando Henrique Cardoso. Estes, através do Plano Real, estabilizaram a nossa moeda e debelaram a inflação. Assim foi transferido o poder para o PT. Lula, preparado por diversas derrotadas eleitorais, dono de grande inteligência e sagacidade, fez tudo ao contrário do prometido. Estabeleceu um governo neoliberal, honrou os contratos pré-existentes, deu continuidade ao Plano Real, tão criticado pelo PT, conseguindo ser mais ortodoxo na política econômica que o ministro Pedro Malan. A grande sacada de Lula foi buscar no erro do presidente Collor a sua bússola. De forma cartesiana, estabeleceu uma relação íntima com o Congresso Nacional, construindo ali uma sólida maioria pró-governo, fazendo, para isso, sangrar os cofres públicos através do loteamento partidário dos ministérios, autarquias e distribuição de cargos públicos. Como os aliados queriam mais, para tê-los, com tranquilidade, Lula montou com José Dirceu e outros o mensalão, maior escândalo de corrupção até aquele momento existente. A equivocada oposição blindou Lula do impeachment, pois acreditavam, à época, que seria melhor enfrentar Lula sangrando, que afastá-lo e enfrentar na eleição seguinte o vice-presidente José Alencar. Assistimos neste rastro a reeleição de Lula e a eleição do seu poste: Dilma Rousseff. Obediente companheira que a ele se juntou para a consecução do projeto petista. É fato que o escândalo da Petrobras, em valores, supera muito o mensalão. Mas este é um crime continuado. O protagonista continuou sendo Lula ao escolher José Sergio Gabrielli e Dilma para juntos dirigirem os destinos da petroleira. Êta país engraçado! O que agora se vê: o pedido de habeas corpus solicitado pela defesa do líder sindical Marco Prisco foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, na última quarta-feira (23). No dia seguinte, o mesmo STF absolveu Collor à unanimidade, mais de duas décadas após a ocorrência dos crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva, peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Duas vergonhas: a pena aplicada ao vereador e líder sindical Marco Prisco, ocorrida sob as bênçãos do governador Jaques Wagner e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na tentativa de intimidar os demais sindicalistas por receio de manifestações durante a Copa do Mundo. A segunda vergonha: o STF levar 22 anos para julgar os crimes perpetrados por Collor que produziram comoção social e mancharam a nossa história política. Só resta a todos cumprir as decisões prolatadas pelo STF. Não cabe alternativa, senão obediência. Com a devida vênia, senhores ministros, em nome dos brasileiros que encetaram o movimento FORA COLLOR, clamo à vossas excelências: OU PRENDAM COLLOR, OU SOLTEM O PRISCO. Targino Machado é deputado estadual

Pelo fim do Auxílio-Reclusão já! - por Júlio Gomes

Todo início de mês, ao pagar benefícios previdenciários como aposentadoria e pensão por morte, o Governo Federal também paga o auxílio-reclusão, em favor de pessoas que estão encarceradas, cumprindo pena após terem sido julgadas e condenadas pelo Poder Judiciário. Sei perfeitamente que o auxílio reclusão tem valor entre um salário mínimo (R$ 724,00) a R$ 1.025,81 (Portaria MF nº 19, de 19/01/2014). Também sei que não é pago por cada filho, mas por segurado que esteja recolhido à prisão. Entretanto, todos nós também sabemos que as leis de um Estado não caem do céu. Elas são, em regra, votadas e aprovadas por parlamentares, e sancionadas pelo Poder Executivo. Assim, podem ser criadas, alteradas ou revogadas a qualquer tempo. Dessa forma, é legítimo que qualquer pessoa do povo se manifeste quanto ao conteúdo das leis do país onde vive. Se é certo que, estando vigentes, deverão ser cumpridas; também é certo que podem e devem ser questionadas a todo o momento, e postas de acordo com a vontade soberana do povo. Sou um dos milhões de brasileiros que é contra a existência do benefício denominado auxílio-reclusão, e temos o direito cidadão de nos manifestarmos contra a existência desta verdadeira aberração, que só existe no Brasil e em mais nenhum outro país do mundo. Primeiro porque privilegia a família do criminoso e esquece completamente de suas vítimas. Assim, por exemplo, enquanto os filhos de um homicida são sustentados pelo auxílio-reclusão, os filhos e filhas de um trabalhador vítima de homicídio que esteja desempregado, e por isso perdeu momentaneamente a qualidade de segurado da previdência, ficam relegados ao mais completo desamparo econômico e social, tendo de suportar, além da perda do ente querido, a todo o tipo de necessidade. O auxílio-reclusão também não deixa de se constituir em um incentivo à prática do crime, pois quem o fizer, caso seja condenado, não deixará a família ao desamparo. A família da vítima, esta sim, amargará sozinha as consequências do crime. Além disto, o auxílio-reclusão é acima de tudo injusto, uma bofetada no rosto de quem trabalha; e pago com dinheiro público, ou seja, por meio de nossos impostos. Quando saímos de casa pela manhã, milhões de esposas e mães lavaram e passaram nossas roupas, colocaram nosso desjejum sobre a mesa, tudo providenciaram para nós. Quanto ganham por isso? Nada! Quando chega meio dia, as crianças idosos e adultos querem almoçar. Quem, põe a comida na mesa? As donas de casa de todo o Brasil. Quanto ganham por isso? Nada! Essas mulheres, muitas vezes, têm de pedir recursos aos maridos ou filhos até mesmo para comprar as coisas mais simples e pessoais, como uma peça de roupa, porque a sociedade, absurdamente, considera que elas não trabalham, e assim não as remunera. Pois bem, muito melhor e mais justo seria se os milhões de reais pagos mensalmente a título de auxílio-reclusão fosse rateado entre essas guerreiras do lar, que dão duro todos os dias, e que não podem falhar em sua sagrada missão de prover aos serviços da casa. Se alguém achar que esta ideia é de difícil execução, ou mesmo tecnicamente inviável, que então se distribua o valor pago a título de auxílio-reclusão em favor de todos os aposentados do Brasil, já cadastrados Junto à Previdência Social. Assim este dinheiro público irá para alguém que trabalhou a vida inteira e agora, impossibilitado de sustentar-se em virtude da idade ou de invalidez, precisa e merece amparo social. Chega de dar boa vida, direta ou indiretamente, a quem não merece. Pela imediata revogação de toda a legislação referente ao auxílio-reclusão! Julio Cezar de Oliveira Gomes é professor, graduado em História e em Direito, ambos pela UESC

Se impera a insegurança jurídica, não vivemos num estado democrático de direito - Por Walmir Rosário

O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que garante o respeito das liberdades civis, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras aprovadas. No Brasil de hoje vivemos num sistema em que os direitos somente são respeitados para uma casta “amiga do rei, ou rainha”, apesar da insurgência de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar o conhecido mensalão. O país está sendo transformado num imenso “sindicato” e a população vive ao “Deus dará”, a exemplo do que acontece em Buerarema, que vive uma verdadeira guerra civil. Embora vivamos em épocas distintas, os ensinamento do jurista Ruy Barbosa parecem ser atuais. E esse grande baiano ensinava: “A República é o governo dos homens sujeitos à lei, debaixo de uma responsabilidade inevitável, por seus atos”. Porém, o que vemos são a violação das responsabilidades e valores dos princípios republicanos. É o que acontece em Buerarema, quando o Estado tutela pseudos índios, que se organizam em quadrilhas para assaltar e tomar as terras de quem trabalha e produz. Não se trata de questão social, das perversidades cometidas pelo capitalismo, pois os espoliados são micros e pequenos produtores rurais, instalados em suas “buraras” por períodos centenários. E os fizeram de forma mansa, pacífica, legal. Ali trabalharam com dignidade, formaram suas famílias, criaram seus filhos, pagaram impostos e contribuíram para transformar o Brasil num país democrático e desenvolvido. Mas hoje pagam pelo bem viver, por não saber pegar em armas para defender suas propriedades, a exemplo do que acostumamos a ver nos filmes do “velho oeste americano”. Se os fazendeiros estão desarmados – até por imposição do Estado –, os falsos indígenas se encontram “armados até os dentes”, portando armas de grosso calibre, desfilando de forma acintosa à sociedade e com a cumplicidade das autoridades.

A Nação não pode se calar diante de tais atos desafiadores do Regime Democrático de Direito. Não, esse silêncio nos torna cúmplices dos desmandos praticados por foras da lei, embora encontrem a leniência das autoridades brasileiras, contrariando o insculpido no artigo 5º da Constituição Federal Brasileira.

E o Mestre baiano Ruy dizia: “Quando uma sociedade se constitui, as suas bases se assentam na lei, que ela delibera ou que os seus representantes promulgam A lei é a condição fundamental da existência de todas as sociedades. E, de todas as leis, as primeiras, as mais essenciais, as mais vulgares, aquelas que mais intimamente interessam à conservação das sociedades humanas, são as que protegem a vida às criaturas que formam o corpo social”.

E não vamos nos enganar quando nossos governantes aplicam, de forma vesga, enganosa, o princípio aristotélico da desigualdade. E recorro novamente ao sábio Ruy Barbosa, que disse: “A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade. O mais são desvarios da inveja, do orgulho, ou da loucura. Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real. Os apetites humanos conceberam inverter a norma universal da criação, pretendendo, não dar a cada um, na razão do que vale, mas atribuir o mesmo a todos, como se todos se equivalessem”.

E continua: “Esta blasfêmia contra a razão e a fé, contra a civilização e a humanidade, é a filosofia da miséria, proclamada em nome dos direitos do trabalho; e, executada, não faria senão inaugurar, em vez da supremacia do trabalho, a organização da miséria. Mas, se a sociedade não pode igualar os que a natureza criou desiguais, cada um, nos limites da sua energia moral, pode reagir sobre as desigualdades nativas, pela educação, atividade e perseverança. Tal a missão do trabalho”.

E é apostando na filosofia da miséria – e não em reduzir as desigualdades – que os governos atuais se aproveitam para se perpetuarem no poder. Quanto mais problemas melhor, mas não são problemas existentes e sim criados, incentivados por eles mesmos. Sim, pois não têm projetos de governo e sim projetos de poder. Criticavam o liberalismo e se apropriaram do manual; pregavam a guerrilha urbana e rural, mas como o brasileiro é avesso à violência, a promovem a partir da “lavagem cerebral”, incitando grupos ao preconceito racial, como fazem com os falsos índios em Buerarema e outras partes do país.

Ora, se o problema está instalado – seja qual a origem –, e os governos sabem, porque não dirimir esses conflitos com base na legislação vigente, ao invés de estimular o seu agravamento. Estamos em guerra, brasileiros contra brasileiros, numa ação estimulada por quem tem o dever institucional de desestimular, coibir.

Entretanto, não podemos esquecer de que os governos que aí estão são legítimos, escolhidos pela maioria dos brasileiros e baianos. Foi uma escolha pessoal de cada um, na hora da eleição, clicando seus nomes das urnas. Isto quer dizer que os brasileiros “compraram” o programa de governo do partido, ainda não posto em prática em sua totalidade, pois muito ainda estar por vir. Quem viver verá!

Para finalizar, volto a invocar outra lição de Ruy Barbosa, “A injustiça, Senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem; semeia no coração das gerações que vem nascendo a semente da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade… “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto…”
Walmir Rosário é jornalista, advogado e editor do www.ciadanoticia.com.br

APLB chega ao extremo com a greve (Por Samuel Celestino-Bahia Notícias)

O Tribunal de Justiça da Bahia e o Ministério Público decidiram se afastar de qualquer tentativa de intermediar uma saída entre a APLB e o governo do Estado diante da agressão, assim entendida, da cúpula do movimento grevista dos professores ao MP. Portanto, o que agora ocorre é que o movimento perde seus rumos e parâmetros de ação. Na prática, os líderes, inclusive o presidente da APLB, Rui Oliveira, aplicam princípios do centralismo democrático que, não raras vezes, primeiro decide que a greve continua para, depois, discutir os pontos que norteiam as negociações que não avançam, porque não querem que avancem. O sindicato prejudica centenas de milhares de alunos e suas famílias que assistem ao ano escoar, enquanto a greve marcha para os 100 dias. De outro modo, age à revelia dos acordos democráticos ou decisões tomadas, como é exemplo não aceitar a decisão do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, para que evacuem o prédio, onde foram acolhidos, mas passaram do limite. Eles recusam fazê-lo em desrespeito ao Legislativo, assim como enfrentam o Ministério Público. O que transparece é que os líderes do movimento, em briga interna com dois outros partidos - e nesse ponto parece residir a teimosia da greve. Os professores merecem receber melhor salário, mas só se paga quando se pode fazê-lo o que, no momento, não é o caso do Estado cuja receita é declinante diante dos problemas que enfrenta, dentre eles a terrível seca que grassa em dois terços do território baiano onde a população passa terríveis dificuldades e os rebanhos, basicamente de cabras e ovelhas, está sendo impiedosamente  dizimado em conseqüência da falta de chuvas.

Samuel Celestino é Jornalista -  http://www.bahianoticias.com.br/