quarta-feira, fevereiro 17, 2016

TJ-RJ nega pedido do Estado para suspender liminar


O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, indeferiu, nesta segunda-feira, o pedido feito pelo governo do estado para derrubar a liminar à favor da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fasp). A liminar cobra do governo o pagamento integral da segunda parcela do 13º salário, além do retorno ao calendário de pagamento antigo dos servidores — pagamentos no 2º dia útil do mês seguinte ao trabalhado, e não mais no sétimo dia útil. Desta forma, a liminar segue válida e o governador Luiz Fernando Pezão pode ter de pagar pena de R$ 700 mil.A Fasp promete, agora, cobrar na Justiça a penalidade estabelecida contra Pezão. De acordo com o advogado da federação, Carlos Henrique Jund, o governador tem que pagar uma multa de R$ 300 mil por não depositar integralmente o 13º, e mais R$ 50 mil diários por atrasar a quitação da folha de janeiro (paga em fevereiro).

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