quarta-feira, março 23, 2016

Câmara aprova PEC que eleva porcentual destinado à Saúde


Após acordo entre todos os líderes da base e da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 22, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o porcentual mínimo da Receita Corrente Líquida que a União deve obrigatoriamente destinar para ações e serviços públicos de saúde. A matéria foi aprovada por 402 votos a 1 e ainda precisa ser votada em segundo turno na Casa, antes de seguir para o Senado.Atualmente, o governo federal já é obrigado a destinar pelo menos 13,2% da receita para a Saúde. Pela lei vigente, esse porcentual deveria subir gradativamente até 15% em 2020. A PEC aprovada pela Câmara nesta terça-feira, no entanto, estabelece que o porcentual mínimo deverá alcançar 19,4% em sete anos, aumentando gradativamente a cada novo ano na seguinte sequência: 14,8%,15,5% 16,2%, 16,9%, 17,6%, 18,3% e 19,4%.

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