Com leiaute novo e recursos que atendem às principais recomendações de navegabilidade na internet para facilitar o acesso da sociedade às informações sobre as contas do Estado, o portal Transparência da Bahia, apresenta uma nova funcionalidade: agora, os usuários podem emitir certidões que atestam a situação de convênios assinados pelo governo baiano. Na certidão, é possível conferir se a empresa ou entidade conveniada está ou não inadimplente e verificar quais são as pendências do CNPJ consultado, caso existam. Não há necessidade de utilização de senha: basta informar o CNPJ de um dos signatários, seja empresa, associação ou órgão público. A nova funcionalidade pode ser encontrada no módulo Convênios Concedidos/Certidão. Mensalmente, o portal mantido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) registra cerca de cinco mil visitas. Nele, é possível realizar buscas e consultas aos dados financeiros do Estado, incluindo os números de receitas e despesas, os gastos com educação, saúde, o atendimento aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre outros tópicos. Um dos módulos mais acessados é o Senha Aberta, que apresenta todos os pagamentos feito pelo Estado às empresas e/ou pessoas físicas fornecedoras ou prestadoras de serviço. De acordo com a Sefaz-Ba, ao longo deste ano serão desenvolvidos e implementados novos módulos que permitirão maior detalhamento das receitas e das despesas da Administração Pública Estadual, assim como outras melhorias nos requisitos de transparência do portal. “O objetivo é tornar o portal uma ferramenta de utilização cada vez mais fácil pela sociedade”, explica o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.
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