24 abril 2016

Cerca de 21 mil servidores do GDF terão parte do salário cortada


Cerca de 21 mil servidores do GDF vão ter parte dos vencimentos cortados a partir da próxima folha de pagamento. Decisão do Tribunal de Justiça do DF considerou inconstitucional o artigo 5º da Lei nº 4.584/2011, que transformou a incorporação da remuneração de servidores comissionados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).Em parecer, a Procuradoria-Geral do DF também quer que os servidores efetivos que atuam em cargos de comissão devolvam valores recebidos desde 2011. A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), porém, não prevê a devolução.O chefe do Executivo local comentou o assunto em evento que assinou o decreto de criação do conselho gestor do Parque Burle Marx. Segundo o socialista, ainda não há um cálculo do impacto da redução de gastos na folha de pagamentos. “É uma decisão do Tribunal (de Justiça do DF), que julgou ilegal a concessão de uma vantagem aos vencimentos. 

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