terça-feira, agosto 09, 2016

Justiça determina arresto de R$ 604 milhões do governo do Rio


Em decisão do início da noite desta segunda-feira, a juíza Priscila Fernandes Miranda Botelho, responsável pelo plantão judiciário no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou que seja feito o arresto imediato de R$ 604 milhões das contas do governo do Estado. O valor será utilizado para pagar o restante dos servidores do Estado que ainda não receberam seus vencimentos de julho.Desta forma, a decisão da juíza acata parecer preliminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga ao Estado do Rio de quitar a sua folha de pagamento com os servidores até o 3º dia útil. Como na última quarta-feira, apenas 65% da folha foi paga, o Estado entrou em conflito com a decisão do STF.O pedido para que todos os servidores do estado foi feito pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Fasp) e corria na 8ª Vara de Fazenda Pública. 

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