Em votação polêmica, a Alerj aprovou hoje o aumento do ICMS sobre energia elétrica, gasolina, cigarro, cerveja e telecomunicações. O governo estima arrecadar mais R$ 800 milhões ao ano com a medida. As mudanças começam a valer em 90 dias e só terão validade durante o período do estado de calamidade, que termina em dezembro de 2017. A alta mais expressiva foi para o cigarro: a alíquota subirá de 27% para 37%, com 2% para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Na verdade, a taxa voltará a ser de 37%, já que a base de cálculo estava suspensa desde março por decreto do estado. Essa medida será derrubada junto com a publicação da lei. A receita prevista com essa mudança é de R$ 70 milhões ao ano.O texto que mais sofreu alteração ao original (do Executivo) é o que trata da energia elétrica: foram criadas faixas com alta de alíquotas que vão até 32%. E a elevação das taxas são somente para consumo acima de 300 kwh/mês, enquanto a proposta do governo era de aumentar a partir de 200 kWh/mês.
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