quarta-feira, janeiro 25, 2017

Ex-prefeito acusado de pedofilia tem pena de 11 anos extinta

O ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, recebeu indulto e teve extinção da pena de prisão de mais de 11 anos nesta quarta-feira (24). O Tribunal de Justiça do Amazonas, com base no parecer favorável do Ministério Público do Amazonas, concluiu que o ex-político se enquadrava nos requisitos do perdão presidencial, cujas regras foram estabelecidas pelo presidente Michel Temer. Adail cumpria pena por exploração sexual de crianças e adolescentes, entre outros crimes, em prisão domiciliar com uso de tornozeleira. Os supostos casos de pedofilia em Coari foram revelados em reportagens do programa Fantástico, da Rede Globo, em janeiro de 2014. Segundo a Justiça, a decisão não cabe recurso. A sentença foi assinada pelo juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Luís Carlos Valois. Na decisão, o magistrado cita que o ex-prefeito de Coari tem bom comportamento carcerário e atende os requisitos do Decreto Presidencial nº 8.940/2016, que trata do indulto presidencial. A aplicação do indulto que extingue a pena de Adail Pinheiro também teve manifestação favorável do Ministério Público. O magistrado explicou que cabe ao juiz declarar se o apenado se enquadra nas hipóteses do perdão presidencial. "Eu não estou dando o indulto, eu só estou cumprindo a determinação presidencial. Quem analisou foi o Ministério Público, que manda para mim dizendo que está ok. Eu só vou mandar cumprir", esclareceu o juiz ao G1.

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