sexta-feira, março 03, 2017

STF adia votação de processo contra o governador Fernando Pimentel


Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adiaram mais uma vez, para o mês que vem, o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (adin) ajuizada pelo DEM e que discute a necessidade de autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) receba denúncia contra o governador Fenando Pimentel (PT), e possivelmente, o afaste do cargo.A sessão foi adiada depois que o ministro Dias Toffoli levantou uma discussão sobre a própria admissibilidade da ação. Para ele, não caberia uma Adin para discutir o assunto. O voto dele seguiu parecer emitido pela Procuradoria Geral da República (PGR) e Advocacia Geral da União (AGU).A posição de Toffoli foi seguida por mais três ministros: Ricardo Lewandowiski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.Já outros cinco manifestaram-se pelo andamento da ação: Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luis Fux, Luiz Roberto Barroso e Edson Fachin – relator da Adin.

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