sábado, maio 20, 2017

Temer sanciona sem vetos recuperação fiscal dos Estados


O presidente Michel Temer sancionou sem vetos na noite desta sexta-feira o projeto de lei que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e Distrito Federal (RRF). A proposta suspende o pagamento das dívidas estaduais com a União por três anos, prorrogáveis por mais três, desde que sejam adotadas contrapartidas com medidas de ajuste fiscal. A sanção estará no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira, 22.Mais cedo, Temer conversou com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, informando que sancionaria o projeto. A ligação foi confirmada pelo governo do Rio, Estado que se encontra em calamidade financeira e um dos maiores interessados na recuperação fiscal.O Rio Grande do Sul também deve aderir ao regime. Com a sanção presidencial, Temer tenta dar ares de normalidade à rotina do Palácio do Planalto, um dia após ter reagido à acusação de dar aval para a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha nas investigações da Operação Lava Jato. "Não renunciarei. Repito, não renunciarei", disse em pronunciamento.

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