terça-feira, outubro 10, 2017

Justiça diz que auxílio não pode ser cortado sem pericía


O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não pode cancelar um auxílio-doença sem que o segurado passe por uma nova perícia médica.Em decisão unânime, a primeira turma do STJ julgou ilegal a alta programa aplicada pelo instituto ao conceder esses benefícios.Hoje, na perícia, o médico perito determina a data de corte da auxílio-doença, que é quando o paciente terá alta e poderá voltar ao trabalho.Esse procedimento é chamado de alta programada.

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