Quase um ano após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter acabado com a desaposentação, a Justiça vem dando decisões favoráveis a uma ação que possibilita a concessão de um novo benefício para o aposentado que continua trabalhando.Na segunda-feira, o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) negou recurso do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e manteve a decisão de trocar uma aposentadoria por tempo de contribuição pelo benefício por idade para uma segurada da capital paulista.Como o tema já tinha sido julgado em primeira e em segunda instâncias –o INSS tentava apenas um último recurso na Justiça–, caso o instituto recorra novamente, o assunto será levado aos tribunais superiores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário