O vereador Fábio da Bios (PSB), apresentou no Plenário da Câmara de Camacan, projeto que se torne Lei Municipal, para que condutores e passageiros de motocicletas, não usem capacetes no perímetro urbano da cidade. E vai além: o motociclista deve conduzir o veículo em baixa velocidade. Fábio disse entender que a competência municipal não pode legislar substituindo o que determina a Constituição Federal e o Código de Trânsito Brasileiro, mas ressaltou que vai apresentar a proposta ao Ministério Público, mostrando o histórico de violência atribuída a criminosos que fazem uso do acessório na cidade. “Os criminosos assaltam com armas em punho, roubam o comércio, cometem crimes hediondos e decidem quem deve morrer, usando capacete”, disse. Em São Sebastião, a 134 km de Maceió/AL, condutores e passageiros de motocicletas, estão proibidos por uma portaria do Juiz Jairo Xavier Costa, de usar capacete, dentro dos limites da cidade. Segundo o magistrado, essa medida foi adotada, como forma de reduzir a violência. A proibição do uso do capacete, segundo o magistrado, foi sugerida em uma audiência pública sobre segurança ocorrida logo após uma chacina que abalou o município. O crime foi cometido por um motociclista usando capacete. (O Tempo Jornalismo)
2 comentários:
Seria bom que aqui em itabuna adotasse essa medida.
Não só adotar essa medida de não usar capacete, como limitar a velocidade deste tipo de veículo em 40km/h, o que é uma boa velocidade dentro da cidade. Acho que foi em Uruçuca que adotou esta medida também.
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