A Juíza Substituta da 10ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Juliana Leal de Melo, manteve a operação de securitização (antecipação de receita) dos royalties do petróleo que foi realizada pelo Estado do Rio no mercado internacional. Com isso, o Estado deverá receber ainda este mês US$ 600 milhões (cerca de R$ 2 bilhões), que serão utilizados no pagamento do 13º salário de 2017 dos servidores que ainda não receberam o benefício.A decisão foi tomada após Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público estadual (MPRJ), que pretendia impedir nova operação de securitizaçãodos royalties do petróleo, alegando que a medida causaria prejuízo futuro ao Rioprevidência.Em sua decisão, a juíza criticou a ação do MPRJ, afirmando que “o processo de securitização tem um prazo razoável de duração para ser ultimado, no entanto, a presente ação somente foi proposta um dia depois da assinatura do contrato”.
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