quinta-feira, maio 03, 2018

Maioria do STF vota por restringir foro privilegiado

A restrição do foro privilegiado a deputados federais e senadores será decidida na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (3). O último voto a ser proferido será o do ministro Gilmar Mendes. Com placar de 10 a 0, já há maioria formada entre os magistrados para que o foro especial por prerrogativa de função seja mantido a parlamentares apenas durante o mandato e para crimes em decorrência dele. O caso começou a ser discutido na Corte em maio do ano passado.Último ministro a votar na sessão desta quarta-feira (2), Ricardo Lewandowski se posicionou junto à tese minoritária, para que a distinção seja mantida a parlamentares apenas durante o mandato, mas que valha também para crimes comuns.— Essa posição protege o parlamentar contra ação de natureza temerária que possa tisnar ou dificultar o pleno exercício do mandato — diz

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